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quinta-feira, 5 de julho de 2012

Parlamento Europeu chumba ACTA

O Parlamento Europeu (PE) chumbou esta quarta-feira, em Estrasburgo, o Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA), protocolo internacional que gerou polémica no seio da União Europeia (UE).

O acordo recebeu 478 votos contra, 39 votos a favor e 169 abstenções. Com o «não» do Parlamento, o acordo internacional fica sem efeito na UE.

Após a votação, vários eurodeputados exibiram pequenos cartazes onde se podia ler «Hello Democracy, Goodbye ACTA» (Olá Democracia, Adeus ACTA, em português).

O ACTA, acordo assinado em janeiro passado em Tóquio por 22 dos 27 Estados-membros da UE, incluindo Portugal, pretendia, entre outros aspetos, uniformizar as medidas de combate à violação dos direitos de autor a nível mundial, lutar contra os downloads ilegais na Internet e a contrafação de forma ampla, desde medicamentos a outros produtos comerciais.

A votação em Estrasburgo ocorreu depois de cinco comissões do PE terem recomendado a rejeição do acordo.

A par da UE, o ACTA foi negociado com os Estados Unidos, Japão, Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Singapura, Coreia do Sul, Marrocos, México e Suíça.

Antes da votação nominal, o eurodeputado sueco Christofer Fjellner, do grupo Partido Popular Europeu (PPE), apresentou uma proposta, que foi rejeitada pelo plenário, para remeter o acordo novamente para a Comissão do Comércio Internacional, a comissão do PE que tem mais competências em relação ao ACTA.

Em reação, o eurodeputado britânico trabalhista David Martin, relator do ACTA no Parlamento, afirmou que o acordo só existia ainda devido ao «aparelho ventilador» do PPE.

«Nenhum período de recuperação irá salvar o ACTA», reforçou David Martin.

Ainda por divulgar fica um parecer do Tribunal Europeu de Justiça sobre o acordo, solicitado pela Comissão Europeia a propósito da compatibilidade do documento com os tratados europeus e com os direitos fundamentais.

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