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sexta-feira, 24 de agosto de 2012

PORTUGAL - Governo concessiona RTP1 e fecha RTP2

O Governo analisou quatro modelos alternativos de privatização da RTP e optou por uma solução inesperada: a concessão da gestão da RTP1 e o encerramento da RTP2.
 
 
O primeiro-ministro e o ministro Miguel Relvas, que tutela a área da comunicação social, assessorados pela equipa coordenada por António Borges para o processo das privatizações, já decidiram: o Estado fará a concessão total do serviço público de televisão e rádio (RTP e RDP) a um operador privado, por um período de 15 a 25 anos, mantendo a propriedade pública da empresa – soube o SOL de fonte governamental.
 
 
Esta solução de privatização cumpre três objectivos do Governo: libertar o Orçamento do Estado dos elevados custos que o grupo RTP/RDP tem representado (em média dos últimos cinco anos, cerca de 240 milhões de euros anuais); garantir o cumprimento do serviço público de conteúdos, através de um contrato a assumir pelo concessionário privado que ganhar o concurso; e manter a propriedade pública da empresa.
 
 
 
Arons de Carvalho: Modelo de concessão da RTP é inconstitucional
 
 
O membro do regulador para a Comunicação Social, Arons de Carvalho, considerou hoje, a título pessoal, que o modelo de concessão da RTP1 a um privado anunciado na quinta-feira é inconstitucional.
 
 
«Tenho a convicção que [a concessão] é inconstitucional», afirmou Arons de Carvalho, salientando que a Constituição impõem que o serviço público seja assegurado pelo Estado.
 
 
De acordo com o artigo 38.º, alínea 5 da Constituição portuguesa, «o Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão».
 
 
Tal como o SOL hoje noticia, o Governo analisou quatro modelos alternativos de privatização da RTP e optou por uma solução inesperada: a concessão da gestão da RTP1 e o encerramento da RTP2.
 
 
Hoje, fonte ministerial disse à Lusa que a concessão da RTP1 a privados e o eventual encerramento da RTP2 permitem ao Governo «reduzir os encargos públicos» com a estação de televisão, garantindo a «propriedade pública».
 
 
«O modelo que foi tornado público [na quinta-feira por António Borges] é o modelo que está em cima da mesa e é o modelo que cumpre os objectivos do Governo», disse fonte do gabinete de Miguel Relvas, ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que tutela a comunicação social.
 
 
Para Arons de Carvalho, que disse falar apenas a «título pessoal», este modelo «é assustador porque põe em causa a soberania nacional».
 
 
A posse de um canal por parte do Estado «é a única garantia de que há uma televisão portuguesa».
 
 
Por outro lado, o também professor universitário e antigo secretário de Estado a Comunicação Social considerou que o fim da RTP2 e a concessão da RTP1 «enfraquece a qualidade e a diversidade» dos conteúdos.
 
 
Esta situação «é insólita na Europa», disse, acrescentando que nem em países que estão na situação de ajuda financeira, como a Grécia, se coloca a possibilidade de privatizar canais de televisão.
Além disso, este modelo «não permite poupanças significativas, uma vez que os portugueses vão continuar a pagar a mesma contribuição audiovisual».
 
 
Destacou ainda o «grave prejuízo para a comunicação social e para o conjunto da indústria audiovisual». Isto porque «será um novo operador seguramente com programação mais comercial e publicidade, o que afecta os operadores de rádio e imprensa».
 
 
Este modelo irá trazer «problemas graves de concorrência aos operadores privados».
 
 
Arons de Carvalho é vice-presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), tendo sido indicado para o órgão regulador pelo PS.


Lusa/SOL

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